A chantagem do <i>BCE</i>
Em Agosto, o Banco Central Europeu exigiu ao governo espanhol o corte da massa salarial em troca da reactivação do seu programa de compra da dívida pública do país. Rajoy anunciou que vai cumprir.
Rajoy evoca exigência do BCE para baixar salários
O conteúdo da missiva do Banco Central Europeu (BCE) foi revelado na passada semana pelo presidente do Governo espanhol eleito, Mariano Rajoy, numa reunião com representantes do patronato e dos sindicatos, realizada dia 8.
Para além de medidas orçamentais restritivas, a instituição exigiu a desvalorização dos salários, nomeadamente através da fórmula já aplicada na Alemanha desde 2003, que consiste na criação de uma categoria de trabalhadores remunerados abaixo do salário mínimo nacional, que em Espanha representa 641 euros.
O novo modelo laboral, conhecido por minijobs (mini-empregos) foi uma das condições impostas pelo BCE ao governo de José Luis Rodríguez Zapatero para comprar dívida de Espanha nos mercados secundários, e assim «acalmar» os especuladores.
No entanto, Zapatero optou por prorrogar o pacto de moderação salarial e alterar os contratos de formação para estimular o emprego juvenil, deixando de lado a fórmula germânica.
Porém, agora, o novo líder conservador afirma-se disposto aplicar a receita do BCE até às últimas consequências, designadamente com a introdução dos minijobs, que terão uma remuneração máxima de 400 euros e ficarão isentos de impostos e de contribuições obrigatórias para a segurança social (El País, 07.12).
Rajoy pretende igualmente sobrepor os acordos de empresa às convenções sectoriais, estimular o trabalho a tempo parcial e diminuir as indemnizações por despedimento sem justa causa.
O agravamento das condições laborais irá atingir em primeiro lugar os jovens, muitos dos quais, possuindo altas qualificações, já hoje se vêem obrigados a aceitar qualquer trabalho.
Aliás, um estudo do Eurostat (8.12) revela que a Espanha é o país da UE com mais trabalhadores qualificados subaproveitados. O índice de sobrequalificação atinge no país vizinho 31 por cento na camada etária entre os 25 e os 54 anos, de acordo com dados relativos a 2008.
Percentagens muito acima da média europeia (19%) verificam-se também na Irlanda (29%) e no Chipre (27%). Neste capítulo, Portugal tem um índice de sobrequalificação de 14 por cento, nível elevado tendo em conta a baixa taxa de formação escolar da população activa.
